Em reunião realizada no dia 18 de novembro, a Comissão Gestora aprovou o Ato Normativo nº 005/2019, alterando os relatórios para compensação dos atos feitos por intermédio das Unidades Interligadas.
Ato Normativo nº 005/2019 – Revoga o Ato Normativo nº 002, de 2019, que alterou o Ato Normativo nº 005, de 2014.