Arquivos mensais: junho 2023

O Relativamente Incapaz no Registro Civil

A capacidade para realizar atos do registro civil é um aspecto fundamental para o exercício pleno da cidadania. No entanto, há aqueles considerados relativamente incapazes, cuja capacidade de manifestar sua vontade é reduzida em determinados casos. Para melhor compreensão de quais pessoas são ...
Leia Mais