A manhã do terceiro dia de trabalhos do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, promovido pela Anoreg-BR e pelo Recivil, em parceria com a Anoreg-MG/Serjus, reservou às diferentes especialidades representadas no encontro a possibilidade de discussões específicas de seus temas particulares, apresentando trabalhos e ações das entidades representativas de cada natureza.
A Oficina dois, realizada em um dos auditórios do hotel Ouro Minas abordou as salas temáticas sobre registro imobiliário e registro de títulos e documentos e pessoa jurídica, com apresentações dos principais representantes das duas especialidades, que apresentaram trabalhos especiais e discutiram os temas atuais de suas naturezas.
Roberto Dias de Andrade, presidente da Anoreg-MG/Serjus (centro), Paulo Rego, presidente do IETDPJ-SP (esq.)
e Francisco Rezende, coordenador de registro imobiliário da Anoreg-MG/Serjus (direita)
O Registro Imobiliário na Era digital
Formando o primeiro painel da Oficina, o presidente da Anoreg-MG/Serjus, Roberto Dias de Andrade, esteve ao lado do presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Helvécio Duia Castello, do coordenador de registro de imóveis da Anoreg-MG/Serjus, Francisco Rezende, e do presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de São Paulo (IETDPJ-SP), Paulo Rego.
Abrindo o painel, o presidente do Irib, iniciou sua apresentação falando a respeito do trabalho das entidades de registro – de imóveis, civil, e títulos e documentos – na criação, elaboração e implantação da Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CRSEC), que será a porta de entrada das atividade de registro na era do documento eletrônico e da certificação digital.
Ao longo e sua apresentação, Castello demonstrou os prejuízos causados pela burocracia dos processos judiciais que ainda se utilizam do papel em detrimento da agilização de processos com segurança e autenticidade. “Quais as âncoras de confiança de um documento? O documento precisa estar associado a uma declaração de vontade de quem o assinou, quer seja em papel ou eletrônico. Ambos precisam ter mecanismos que garantam sua autenticidade e integridade”, afirmou o presidente do Irib.
“É importante saber não somente quem assinou o documento, mas também quando foi assinado. Isso é importante na sociedade brasileira em que, não raras vezes, os documentos surgem depois da declaração de vontade. Ou seja, quando o documento foi feito e a partir de quando passou a surtir efeitos”, completou.
Findada a palestra do presidente do Irib, passou-se à palavra ao coordenador de registro de imóveis da Anoreg-MG/Serjus, Francisco Rezende, que proferiu uma brilhante apresentação a respeito do tema “O estatuto jurídico da propriedade imobiliária e o direito empresarial”, tratando a respeito do reflexo das mudanças dos registros das entidades de pessoas jurídicas e seus inúmeros reflexos no direito imobiliário.
“É uma tema bastante complexo para o qual precisaríamos de horas aqui deste temário. Procurei realizar uma abordagem bastante abrangente para poder dar a todos uma noção da profundidade do tema e vamos disponibilizar esta palestra na íntegra no site das entidades que estão organizando este brilhante evento”, afirmou.
Helvécio Duia Castello, presidente do Irib, falou sobre os prejuízos causados pela burocracia dos processos judiciais que ainda se utilizam do papel
Discussões sobre Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
Coube ao presidente do Instituto de Estudos de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Brasil (IETDPJ-Brasil), José Maria Siviero coordenar o painel que tratou a respeito da especialidade e para o qual esteve acompanhado do presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de São Paulo (IETDPJ-SP), Paulo Rego, da coordenadora de Registros de Títulos e Documentos da Anoreg-MG/Serjus, Vanusa de Cássia Arruda, e do coordenador de Pessoas Jurídicas da Anoreg-MG/Serjus, José Nedi Neri.
Abrindo os trabalhos, o presidente do IETDPJ-Brasil, José Maria Siviero, falou a respeito das principais inovações promovidas pela entidade, especialmente na questão das reuniões especifícas temáticas realizadas via internet e que tem contado com ampla audiência de registradores em todo o Brasil. “Este retorno e participação dos registradores de títulos e documentos do Brasil mostra que estamos no caminho certo, sempre procurando inovar e trazer novidades para a nossa atividade”, afirmou.
O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de São Paulo (IETDPJ-SP), Paulo Rego, falou em seguida e trouxe à tona o trabalho histórico dos notários re gistradores que sempre atuaram na vanguarda da atividade jurídica brasileira e falou novamente sobre a entrada da atividade na era do documento eletrônico e da certificação digital.
“A Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados representa a resposta dos registradores no caminho da modernização dos serviços públicos delegados mediante ação cooperada dos vários segmentos da sociedade: as especialidades de cartórios, os núcleos de pesquisa científica, o governo federal, o Judiciário e as lideranças empresariais”, afirmou Rego.
Em seguida a coordenadora de Registros de Títulos e Documentos da Anoreg-MG/Serjus, Vanusa de Cássia Arruda falou a respeito do tema “A atualização da Lei 6015/73 no que tange ao Registro s de Títulos e Documentos e as Pessoas Jurídicas”, e abordou o relacionamento e o trabalho da entidade no sentido de trazer a baila do serviço as novidades que vem sendo debatidas nos principais âmbitos do estado e