Entre os dias 17 e 21 de novembro será realizada em todo o país a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento. A intenção é que todos os Tribunais de Justiça e Cartórios de Registro Civil participem de um mutirão para erradicar a ocorrência de pessoas sem registro de nascimento no Brasil.
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais editou um aviso, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conclamando todos os juízes de direito e oficiais de cartórios a tomarem as providências “para o pleno êxito dessa empreitada em prol da cidadania e de inestimável valor para a sociedade brasileira”.
Segundo o juiz da Vara de Registros Públicos da capital, Fernando Humberto dos Santos, os cartórios extrajudiciais de registro civil já estão se mobilizando para realizar, gratuitamente, conforme determinado pela legislação federal, o registro civil de nascimento e a emissão da respectiva certidão.
A iniciativa de se criar uma semana especial faz parte de um plano nacional proposto pelo governo federal que estabelece um conjunto de ações articuladas para garantir a certidão de nascimento a todos os brasileiros. A intenção é também fortalecer o sistema de registro civil no país.
Conforme dados do IBGE, mais de 800 mil crianças deixaram de ser registradas no prazo legal, no ano de 2002, sendo a maioria vinda de lares em que os pais se encontram em situação de pobreza e analfabetismo. Essas crianças, de acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, engrossam o contingente de brasileiros em situação de exclusão total.
O aviso nº 32/CGJ/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça foi publicado no Diário do Judiciário Eletrônico, no último dia 26 de setembro.
Fonte: TJMG