| AVISO Nº 14/CGJ/2008 (*) Processo nº 32.850/07 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, nº 2553 – 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução nº 462/2005.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2008. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador José Francisco Bueno Corregedor-Geral de Justiça (*) Republicado por incorreção na publicação no Minas Gerais de 12/06/2008. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Fonte: Jornal “Minas Gerais” – 23/07/2008 |
Republicação – Aviso nº 14/CGJ/08 – Relação de serviços notariais e de registro vagos
Publicado em 29/01/2014