A secretária-adjunta substituta, Larissa Beltramim, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participa da mesa sobre o “Compromisso para Acelerar a Redução da Desigualdade Social no Nordeste e Amazônia Legal”. Larissa falará sobre os trabalhos que estão em desenvolvimento para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil. O tema é um dos quatro estabelecidos pelo presidente Lula como prioridade para ser trabalhado no biênio 2009 / 2010. A SEDH é responsável pela coordenação da mobilização nacional para registro civil de nascimento.
A apresentação terá como objeto a proposta do Governo Federal para acelerar a erradicação do subregistro civil, numa ação conjunta com os governos estaduais e municipais. A média nacional de subregistro é de 12,2%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste com índices acima da média nacional.
O índice de sub-registro civil de nascimento é calculado a partir da estimativa de crianças nascidas vivas que chegaram ao 15º mês sem ser registradas oficialmente, ou seja, sem certidão de nascimento. Pela estimativa do IBGE, são quase 400 mil crianças.
A SEDH é responsável pela coordenação das ações do Governo Federal, que conta com a participação de 13 ministérios no Comitê Gestor Nacional. Tem ainda como parceiros a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta é também um convite aos prefeitos e prefeitas para que , junto com o Governo Federal e os governos estaduais, assumam o compromisso de erradicar o sub-registro civil de nascimento até 2010. O desafio é que, como governantes e gestores públicos, se comprometam a mudar a realidade no seu município e ajudem a virar a página de uma dívida histórica com a população excluída do País. Mais do que isso, promovam um direito que garantirá outros direitos. Sem o registro de nascimento, por exemplo, uma criança não pode ser matriculada na escola.
“Entre as ações apoiadas pelo Governo Federal, está a instalação de postos de Registros Civil em maternidades ou centros de saúde que realizam partos é a grande aposta para estancar o surgimento de novos casos de subregistro”, explica Larissa. A idéia deste trabalho é fazer com que as crianças saiam da maternidade com a certidão de nascimento. E, para atender ao “estoque” de subregistro, ou seja, de pessoas que não foram registradas após o 15º mês, estão previstos mutirões e mobilizações nacionais, regionais, estaduais e municipais, em articulação da sociedade civil, além de campanhas publicitárias.
“Compromisso para Acelerar a Redução da Desigualdade Social no Nordeste e Amazônia Legal”
Data: 11 de fevereiro de 2009
Horário: 8h30
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Fonte: SEDH