Neste sábado (05.04), os cartórios de Registro Civil de São Paulo estarão dando um grande passo para a erradicação do número de crianças indígenas que não possuem certidão de nascimento no Estado com mais uma mobilização do Registro Civil Itinerante, cartório móvel que tem a missão de ir aos locais mais distantes do Estado, servindo de posto avançado para a realização do registro de nascimento, e que estará atendendo a população indígena das aldeias de Kukutu e Morro da Saudade, em Parelheiros, zona sul da Capital.
O projeto pioneiro de registro de nascimento indígena percorrerá ainda aldeias indígenas no Jaraguá, na Capital paulista, e nos municípios de Avaí, Bertioga e São Sebastião, em um projeto piloto que pretende-se permanente e que abrangerá 36 aldeias localizadas em 19 municípios paulistas, totalizando o atendimento a uma população total de 4 mil indígenas do Estado.
Na ocasião, a população indígena também poderá solicitar a 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito, de qualquer local do Estado de São Paulo, realizar habilitações de casamento e conversão de união estável em casamento.
De acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), mais de 460 mil índios estão distribuídos pelos estados brasileiros, somando cerca de 225 diferentes povos. Atualmente, a maioria dos índios brasileiros não possui registro de nascimento. O medo da perda da identidade indígena faz com que muitos se neguem a tal ato, além das barreiras culturais, como os costumes e as tradições dessas comunidades, que querem que se mantenham o registro de nomes indígenas, estranhos à realidade da legislação vigente, bem como a modificação deste nome em cada fase da vida. Questões como a internacionalidade dos povos indígenas, que vivem temporadas em países vizinhos, dividindo a nacionalidade entre o território brasileiro e países que fazem fronteira também são temas que dificultam o registro, bem como as barreiras geográficas.
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de crianças não registradas no prazo legal – 90 dias – no Estado de São Paulo é de 0,4%, sendo considerado o segundo menor do País, em um Estado que conta com o maior contingente populacional brasileiro. Segundo a Fundação Seade, órgão estatístico do Estado de São Paulo, este índice é de 1,4.
O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.
Deve ser ressaltado também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação dos documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Além do registro de nascimento, o cidadão que comparecer ao Registro Civil Itinerante poderá esclarecer dúvidas e colher informações sobre os serviços oferecidos pelos cartórios, tais como conversão de união estável em casamento, reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, retificação de registro, casamento, entre outros. Enfim, terá o Registro Civil dentro da comunidade.
Esta será a vigésima nona mobilização do Registro Civil Itinerante da Arpen-SP, inaugurado em agosto de 2004, e que já realizou mais de 5 mil atos gratuitos de cidadania em todo o Estado. Atualmente existem no Estado 808 Registros Civis, espalhados por 645 dos 645 Municípios e na maioria dos Distritos do Estado, o que é um fator importante para o baixo índice de sub-registro constatado pelo Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.
Serviço
Data: 05/04/2008
Local: Estrada João Lang, 153 – Barragem
Horário: das 9h às 17h
Fonte: Arpen SP