TJMA inicia inscrições para delegação de serviços notariais e de registros

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, determinou para esta quarta-feira, 17, o início das inscrições para o concurso público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e de registros, em serventias vagas no Estado. As 202 serventias vagas serão providas por ingresso (135) e por remoção (67). O prazo de encerramento das inscrições será 24 de outubro.

O concurso será realizado pelo IESES (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul), de Santa Catarina, e regido por normas estabelecidas em edital e pelo regulamento de aprovado pela Resolução nº 023/2008 e suas alterações, expedidas pelo TJ-MA. O edital pode ser consultado em www.concurso.tjma.ieses-sc.org.br. O instituto também será responsável pelo concurso para juízes estaduais de entrância inicial, cujas inscrições começam na segunda-feira, 22.

Para concorrer a vagas a serem promovidas por remoção, podem se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Maranhão, independentemente de entrância, que detenham a delegação por mais de dois anos, a contar da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital do concurso no Diário de Justiça do Estado

Para concorrer a vagas a serem promovidas por ingresso, podem se inscrever candidatos com curso superior em Direito, autorizado ou reconhecido pelo MEC ou candidatos que tenham exercido por dez anos completos função em serviço notarial ou de registro, até a data da primeira publicação do edital no Diário de Justiça.

Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de delegações de outros estados ou do Distrito Federal.

Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição no concurso para cada uma das formas de provimento. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

O processo de inscrição ocorrerá pela internet, em duas etapas. Na primeira, o candidato deve acessar o endereço http://www.cartorio.tjma.ieses-sc.org.br/ ou o site http://www.tjma.jus.br/, apontar para “Inscrições On Line” e preencher a ficha de inscrição, com o preenchimento de todos os dados requeridos. A segunda consiste em imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

Fonte: TJMA