ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular, por 2 (dois) anos, a servidora SIMONE ÁPIA VENTURINI, MASP 371097-7, lotada na Secretaria de Estado de Governo, a contar de 18/05/2009.
usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta, a pedido, nos termos do artigo 36, item III, alínea “a”, da Constituição Estadual de 1989, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 31.12.2003, ANA MARIA PINHEIRO, no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, de entrância intermediária.
usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta, a pedido, nos termos do artigo 36, item III, alínea “a”, da Constituição Estadual de 1989, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 31.12.2003, EDSON ALVES DE SOUZA, no cargo de Tabelião de Protesto de Títulos da Comarca de Araguari, de entrância final.
usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta, a pedido, nos termos do artigo 36, item III, alínea “c”, da Constituição Estadual de 1989, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 31.12.2003, JOSÉ GERALDO BORGES, no cargo de Escrevente Juramentado Substituto do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito de Baiões, Comarca de Formiga, de entrância final.
usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta, a pedido, nos termos do artigo 36, item III, alínea “c”, da Constituição Estadual de 1989, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 31.12.2003, MARCO ANTÔNIO DE MORAIS, no cargo de Auxiliar de Cartório do 3º Tabeliontao de Notas da Comarca de Belo Horizonte, de entrância especial.
usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta, a pedido, nos termos do artigo 36, item III, alínea “c”, da Constituição Estadual de 1989, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 31.12.2003, PEDRO ANTÔNIO PINELLI, no cargo de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito de Olímpio Noronha, Comarca de Lambari, de entrância intermediária.
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais