23 de novembro de 2009
Brasília, 23 de novembro de 2009 – O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu ignorar a articulação do líder do governo na Casa legislativa, Henrique Fontana (PT-RS), e reservou para as votações desta semana em plenário o projeto que estabelece o regime de partilha como regra para assinatura dos novos contratos de exploração do pré-sal e o projeto da capitalização da Petrobras. O líder governista defendia a votação do projeto que cria o fundo social já a partir de amanhã à noite, mas Temer avalia que a aprovação de um dos outros dois projetos será mais positiva para a Casa, porque ambos são considerados os mais polêmicos do marco regulatório do pré-sal.
“Apresento aos líderes e eles escolhem um dos dois”, afirmou.
O objetivo de Temer é aprovar os temas mais polêmicos do marco regulatório do pré-sal para evitar a paralisia completa do plenário e a consequente impossibilidade política de análise de outras matérias pela Câmara. Além da votação desta semana do pré-sal (a cada semana um dos três projetos restantes será analisado), o presidente da Câmara quer concluir a votação da emenda constitucional dos precatórios e construir um acordo que encerre as discussões sobre a efetivação de titulares de cartórios na Casa.
Temer informou que levará aos líderes dois pareceres jurídicos que consideram constitucional a efetivação de titulares que assumiram cartórios entre 1988, data da promulgação da Constituição Federal, e 1994, quando foram regulamentados os concursos públicos.
“Vou submeter essa fórmula. Se os líderes aceitarem, o tema volta à pauta, mas se insistirem na regra como esta de efetivar todos eu me recuso a pautar, porque é inconstitucional”, disse. A chamada PEC dos Cartórios efetiva responsáveis por cartórios que trabalham sem concurso público e exercem o cargo como interinos e substitutos.
Além das votações, Temer apresentará aos líderes dos partidos na reunião de amanhã a ordem para investigar as denúncias de que parlamentares estariam usando notas frias para justificar os gastos com a verba indenizatória. O peemedebista garantiu que todos os casos sobre os quais há indícios de irregularidades serão investigados, mas avisou que não aceitará o debate sobre o fim da verba indenizatória.
“Esse é um tema difícil, porque toda vez que se fala em extinguir a verba indenizatória fala-se também em aumento de salário. Então, para deixar claro que não estou falando de aumento de salário, não falo em verba indenizatória.
Por enquanto, acho melhor deixar como está”, afirmou.
Fonte: Agência Leia