Acontece nesta segunda-feira (30) a primeira reunião da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil. Neste primeiro encontro serão definidos roteiro e agenda de trabalho da comissão que é presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O início da reunião está previsto para as 13h, na sala de reuniões do Interlegis, naquela casa Legislativa.
A Comissão, criada pelo presidente daquela casa legislativa, senador José Sarney, no dia 1º de setembro, conta com 11 juristas de renome na área, entre eles a professora Teresa Arruda Alvim Wambier, a quem caberá relatar o anteprojeto. Eles terão até abril para apresentar o anteprojeto.
A justificativa de José Sarney para a reforma da legislação processual civil no fato de que o código atual, em vigor desde 1973, já foi alterado por 64 novas normas legais. Além disso, acredita o senador, quando foi editado, “os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam do mesmo desenvolvimento teórico de que desfrutam modernamente e que desde então se deu uma grande evolução na estrutura e no papel do Poder Judiciário”.
O senador se baseou na bem-sucedida experiência da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Penal, a qual foi presidida pelo ministro Hamilton Carvalhido, também do STJ, para propor a criação dessa nova comissão.
Além do ministro e da professora, integram a comissão Adroaldo Furtado Fabrício; Bruno Dantas; Elpídio Donizete Nunes; Humberto Theodoro Junior; Jansen Fialho de Almeida; José Miguel Garcia Medina; José Roberto dos Santos Bedaque; Marcus Vinicius Furtado Coelho e Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
Fonte: STJ