A parte da tarde do II Seminário de Direito Notarial e Registral ficou reservada às plenárias separadas por especialidades. Cinco salas receberam os interessados em participar da plenária Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Alguns dos assuntos discutidos que atraiu os participantes foi sobre a instituição de condomínio, casas geminadas e imóveis rurais, além das últimas novidades da classe, comentados pelo presidente do IRIB (Instituto Brasileiro de Registro Imobiliário do Brasil), Francisco Rezende. A plenária de Registro de Imóveis ficou praticamente lotada. “A questão do condomínio foi um dos assuntos mais pedidos na pesquisa que fizemos anteriormente. Acho importante termos sempre este tipo de reunião, porque temos a oportunidade de comentar também sobre os problemas específicos de cada localidade”, explicou o presidente do IRIB.
O presidente do IRIB, Francisco Rezende, foi o coordenador da plenária de Registro de Imóveis
Outra plenária que também chamou a atenção das pessoas foi a de Tabelionato de Notas, ministrada pela Oficiala do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção, e pelo coordenador do Departamento de Notas da Serjus/Anoreg-MG e Tabelião de Notas de Montes Claros, Paulo Hermano Soares Ribeiro.
Plenária de Notas foi uma das mais procuradas durante o seminário
A cobrança do ISS foi abordada pela Oficiala do Barreiro. Segundo Letícia, a cobrança do imposto não é simples, e durante a plenária foi sugerido aos Oficiais algumas medidas que devem ser tomadas. “O ISSQN é hoje um dos maiores problemas existentes para notários e registradores e que não deve ser desconsiderado, sob pena das atividades desses profissionais se tornarem inviáveis e de seus bens particulares serem atingidos”, comentou. Para a Oficiala, seminários como este de Araxá são importantes para haver a troca de experiência, já que “a atuação dos notários às vezes é solitária e é diferente ter um contato pessoal e ver que está todo mundo na mesma situação”.
As questões práticas sobre a aplicação da Lei 11.441/07 foram apresentadas por Paulo Hermano. Segundo ele, a classe é carente em relação a este tipo de informação. “Não temos muitas informações disponíveis sobre o direito notarial, então esta troca de experiência, em encontros como este, é o que faz crescer o direito notarial”, disse.
Regina Maria de Lima Chaves, tabeliã do 2º Cartório de Notas de Araxá participou da plenária de Notas e comentou sobre o aprendizado. “Foi muito proveitoso, consegui solucionar as minhas dúvidas. Fizemos uma troca de ideias e isso só vem a aumentar os nossos conceitos e melhorar o nosso trabalho e atendimento”, disse.
Na plenária de Registro Civil das Pessoas Naturais, o assunto discutido foi “As obrigações dos registradores civis junto ao Poder Público”, que ficou a cargo da advogada do Recivil, Flávia Mendes, e do supervisor geral do departamento de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa.
A advogada do Recivil comentou sobre as obrigações dos registradores civis junto ao Poder Público
A advogada comentou sobre os relatórios e as informações que os registradores têm que enviar periodicamente aos órgãos públicos, enfocando nos objetivos, legislação vigente, forma de envio, periodicidade e penalidades. Segundo ela, as informações ao Poder Público não são estranhas aos oficiais, já que faz parte das obrigações mensais dos registradores civis. “Contudo, como existem duas leis novas que entraram em vigor em janeiro deste ano, a Lei 18.685/09 que torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação da paternidade à Defensoria Pública assim como o Provimento 197/10 da CGJ que também trata sobre o assunto e a Lei 18.703/10 que torna obrigatório o envio ao Detran-MG da relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da CNH, achei por bem explicar de forma detalhada sobre toda a legislação, a forma de envio, prazos e penalidades já que ainda existem dúvidas, mas acredito que ficou esclarecido:, disse a advogada que ainda aproveitou para explanar sobre alguns assuntos de interesse de toda a classe, como o ISSQN, assim como aposentadoria, “que manteve todos atentos e cujas dúvidas também foram sanadas, apesar de ser bem polêmico”.
Já o supervisor geral mostrou, na prática, como estes relatórios podem ser enviados pelo Cartosoft e falou também sobre outras vantagens e procedimentos feitos pelo sistema.
O supervisor geral de TI do Recivil mostrou como é feito o envio dos relatórios pelo Cartosoft aos órgãos públicos
A diretora de Relações Públicas da Serjus/Anoreg-MG e tabeliã de Protesto de Títulos e Documentos de Campestre, Hermínia Maria Firmeza Bráulio, foi a palestrante da plenária Tabelionato de Protesto de Títulos.
Hermínia Maria Firmeza Bráulio foi uma das palestrantes da plenária Tabelionato de Protesto de Títulos
O assunto debatido foram as alterações relativas ao procedimento do arquivamento na Lei 15.424/2004. Segundo a tabeliã do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Campos Gerais, Marilisa Vieira Coelho, a plenária foi bastante importante. “Debatemos sobre os serviços, cada um falando sobre as suas experiências, e isto está sendo muito proveitoso, porque não há uma normatização muito específica da forma de trabalhar e acabamos debatendo um com o outro, vendo a forma que o outro trabalha, fazendo um consenso e agindo todo mundo da mesma forma”, contou a tabeliã.
Já a plenária Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas discutiu entre os participantes as “Inovações na Lei 6.015/73: Aplicabilidade no Registro de Títulos e Documentos e no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”. A apresentação foi feita pelo coordenador do departamento de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Serjus/Anoreg-MG e Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, José Nadi Neri.
A plenária Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas discutiu as inovações na Lei 6.015/73
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