O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Elpídio Donizetti, da 18ª Câmara Cível, publicou um artigo no qual discute sobre a Emenda do Divórcio. Para conferir o artigo “A Emenda do Divórcio não fez o réquiem da separação de direito”, clique aqui.
Fonte: TJMG
Leia mais:
Artigo – EC não revoga prazos legais para separação – Por Fernando Henrique Pinto
Artigo – O Novo Divórcio e o Que Restou do Passado – Por Zeno Veloso
Artigo – A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil – Por Gilberto Schäfer
Artigo – Emenda do divórcio: cedo para comemorar – Por Luiz Felipe Brasil Santos