Garantir o direito para a criança e o adolescente em relação ao registro paterno. Este é o objetivo do Programa "Pai Legal" da Defensoria Pública do Estado, que coletou 346 amostras de sangue para a realização de teste de DNA para reconhecimento de paternidade, somente no primeiro semestre de 2011. Desse número, 258 resultados já foram encaminhados, dos quais 202 foram positivos, 56 negativos e 88 exames ainda estão pendentes.
De acordo com a Defensora Pública e uma das coordenadoras do "Pai Legal", Rossana Parente, o programa tem funcionado de forma bastante positiva para a Defensoria, porque ele possui o papel de garantir de forma extrajudicial e célere, o direito para a criança e o adolescente em relação ao registro paterno por meio do exame de DNA. “Por consequência, também são feitos os pedidos de alimentos e fixação de guarda, enfim, para que sejam realmente garantidos todos os direitos inerentes à criança e ao adolescente. A importância do Programa Pai Legal é a efetividade deste trabalho que o assistido busca, além da garantia de direito que ele pretende”, ressaltou a Defensora Pública.
De acordo com Rossana Parente, o programa se aplica apenas para procedimentos extrajudiciais, visto que a partir do momento em que já existe ação ajuizada de investigação de paternidade o assistido não se encaixa mais no programa. São procedimentos voluntários, onde o pai e a mãe fazem o exame de forma espontânea, caso contrário, o teste será obrigatório com ação judicial para crianças e adolescentes; e, por último, é realizado somente se o suposto pai estiver vivo.
A gerente do setor Psicossocial da Defensoria Pública, Rosilene Barros, explicou que é feito um acompanhamento com a mãe da criança, e que neste acolhimento é também realizada uma entrevista com a assistida, onde se faz um levantamento socioeconômico da situação dela, para saber com quem vive e quem são seus dependentes.
“Abordamos também a questão do relacionamento da mulher com o suposto pai. Perguntamos se foi algo prolongado, um namoro ou uma união estável. Tudo isso nos leva a ter uma prévia do resultado do exame de DNA. Através dos atendimentos que realizamos observamos que, em algumas situações, há o risco da criança não ser filha do suposto do pai e o objetivo do programa não é este”, reforçou Rosilene Barros.
Segundo a assistente social, se a mãe tiver dúvidas, o setor Psicossocial da Defensoria trabalha no sentido de que a genitora procure ver quem verdadeiramente pode ser o pai do seu filho, pois este é um exame caro e o custo é grande para a Instituição. O objetivo do Programa Pai Legal é que as crianças e adolescentes possam ter a paternidade reconhecida. Após ambas as partes envolvidas no caso tomarem conhecimento do resultado do exame, o Psicossocial da Defensoria Pública trabalha para que a criança tenha não apenas um sobrenome no registro de nascimento, mas que ganhe um pai de fato.
“Trabalhamos no sentido de esclarecer que a criança precisa da convivência do pai. É muito importante para o desenvolvimento dela como pessoa e para a formação da personalidade. Temos um trabalho de sensibilização para que o pai não veja a criança como um problema, mas como um filho. É um trabalho difícil, mas muito gratificante, pois vemos que essa criança ganhou uma família”, concluiu a Assistente Social.
Fonte: Defensoria Pública do Pará