Uma reunião ocorrida nesta tarde, 19, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN, marcou a data de uma grande ação para o reconhecimento de paternidade que beneficiará 600 crianças que residem na Zona Sul de Natal: 07 de outubro. O evento é a primeira ação aberta e ocorrerá na Escola Estadual José Fernandes Machado, localizada no bairro de Ponta Negra e aproveita as comemorações do dia da criança. A escolha da escola é justificada em virtude do número significativo de casos constatados de crianças sem o nome do pai nos Registros de Nascimentos.
Na reunião de hoje, foi discutida a primeira ação conjunta com o Governo do Estado, através da Defensoria Pública Estadual, e a Câmara Municipal de Natal. O Tribunal de Justiça, através do Projeto de Reconhecimento de Paternidade, já havia iniciado ações para promover tal reconhecimento, através do envio de cartas-convites endereçadas às mães, com todas as informações e indicando quais os documentos são necessários para instruir os processos de Identificação e Localização dos possíveis pais.
Segundo a coordenadora do Projeto “Pai Presente” (do Tribunal de Justiça), a juíza Fátima Maria Soares, a colaboração das escolas foi de suma importância, pois as cartas-convites foram enviadas através das escolas estaduais, municipais e particulares. O trabalho foi iniciado pela Zona Sul de Natal e só lá foram identificados 600 casos concretos de crianças sem o nome do pai no registro.
Para se somar ao trabalho já desenvolvido pelo Judiciário (que segue a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ), o Governo do Estado, através da Defensoria Pública, lançou o Programa “Pai Responsável”, que apresenta objetivo idêntico: viabilizar o acesso à Justiça com ações de Reconhecimento de Paternidade através da Defensoria Pública, patrocinando os exames de DNA nas situações necessárias para as pessoas carentes.
A juíza Fátima Maria elogiou a iniciativa do Executivo Estadual, dizendo que “é louvável a atuação do Governo do Estado, uma vez que o exame de DNA e a atuação efetiva da Defensoria Pública ajudarão durante o processo de Reconhecimento de Paternidade, como já prevê o Provimento Nº 12/2010, do CNJ.
A magistrada agora vai fazer contatos com os cartórios (para obter o seu apoio) e com a presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes (para dar conhecimento de todas as ações). Com relação à Câmara Municipal de Natal, ficou assegurada a participação do Programa “Pai Presente” nas realizações do Projeto “Câmara nos Bairros”, com prévio agendamento.
Ainda de acordo com a juíza, na reunião foi discutida a escolha de um local lúdico, com atrações recreativas e atividades culturais para que as crianças compareçam. Ela explicou que caso os pais compareçam e apresentem os dados necessários, eles serão convidados a reconhecer a paternidade de seu filho, com a presença no local de juízes (julgando os casos) e representantes de cartórios, para a formalização dos procedimentos (expedição de imediato do respectivo registro). Mas caso a mãe compareça sozinha, pai será convidado à mobilização do dia 15 de dezembro deste ano, também na Zona Sul.
Estiveram presentes na reunião, além da juíza coordenadora do projeto, a defensora pública geral do Estado, Cláudia Carvalho Queiroz; o diretor-presidente da Fundação Djalma Maranhão, George Câmara de Souza, que representou a Presidência da Câmara Municipal de Natal; e a equipe do Núcleo de Projetos e programas Sócio-ambientais do Tribunal de Justiça, Ana Luzinete Silva, Rossini de Oliveira Pimentel, Annie Karoline Arruda Mariano, Thereza de Lisieux B. Chaves e a conciliadora Christianne Pessoa.
Fonte: TJRN