A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto de Lei que modifica as circunscrições territoriais e cria novos cartórios em Teresina. A votação estava prevista para esta terça, dia 08.
Um entendimento entre Tribunal de Justiça do Piauí e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), altera a proposta inicial, que aumentava de três para sete o número de circunscrições (divisões territoriais), tendo cada uma cinco cartórios. O novo texto, a ser enviado pelo TJ em forma de substitutivo, prevê seis circunscrições, com quatro cartórios em cada.
O relator da matéria, deputado Cícero Magalhães, aguarda apenas a chegada da documentação complementar para colocar o projeto em pauta. “De acordo com o artigo 116 da Constituição Estadual, a competência da iniciativa para esse tipo de alteração é do TJ. Assim que chegar nós votamos na CCJ”, afirma o petista, que preside a comissão.
Na próxima terça, dia 15, dia da reunião será feriado. O presidente pode convocar os deputados extraordinariamente para a votação, se achar necessário. O redimensionamento é fruto do crescimento populacional e demográfico em Teresina. As atuais serventias foram criadas com base na população teresinense no ano de 1980, de 377 mil habitantes. A capital tem mais de 800 mil habitantes.
Fonte: Site Clica Piauí
