O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realiza nesta quarta-feira, 2, audiência pública para escolha das serventias pelos candidatos aprovados no concurso para provimento dos cartórios extrajudiciais, ocupados atualmente por interinos. São, ao todo, 23 tabeliões que escolhem novas unidades por remoção e 198 novos, que foram aprovados no certame público.
O critério para escolha é segundo a ordem de classificação, conforme a Resolução nº4 de 2008. No total, há 361 cartórios sob respondência hoje em todo o Estado e, de acordo com o desembargador Zacarias Neves Coelho, "há a previsão de lançamento de um novo concurso para preencher as vagas restantes, assim que o processo atual for concluído".
Após a escolha da serventia pelo candidato aprovado, o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, fará a outorga da delegação por meio de decreto judiciário. O passo seguinte do novo tabelião é se apresentar aos diretores de foro de cada comarca, no prazo de 30 dias.
Primeiro concurso
Os titulares de serviços à época da Constituição de 1988 puderam participar do certame na modalidade de remoção. Já os considerados apenas como respondentes serão substituídos por concursados. O 2º juiz auxiliar da Corregedoria do TJGO, Antônio Cézar Meneses,explica que o processo de substituição dos tabeliães interinos "deverá seguir o princípio da não interrupção do serviço público, apesar das mudanças na gestão".
A audiência desta quarta-feira reúne os aprovados pelo primeiro concurso do tipo promovido em Goiás, em 2008. Conforme afirmou o desembargador Zacarias Neves Coelho, devido a processos impetrados no Supremo Tribunal Federal sobre o concurso. O requisito mínimo para a participação no certame foi o diploma de bacharel de Direito.
Fonte: TJGO