CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2019
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, nos termos de decisão proferida em 23 de março de 2021 pelo relator do Procedimento de Controle Administrativo nº 0008182-04.2020.2.00.0000, Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, a requerente inicial Regina Greve manifestou desistência e Monalisa Marques Santos Valerini foi admitida para ingressar na demanda como requerente. Além disso, restou determinado que:
[…] Nesse sentido, determino a intimação do tribunal requerido a fim de reabrir imediatamente o prazo editalício para recurso aos candidatos que tiveram suas provas escritas e práticas reavaliadas por força da liminar concedida nestes autos. […]
A EJEF informa também que, diante dessa decisão, fica aberto prazo de interposição de recurso contra a nota atribuída à peça prática da prova escrita e prática reavaliada por força de liminar concedida no mencionado PCA para os seguintes candidatos:
A EJEF esclarece que foram excluídos da lista acima os nomes dos candidatos eliminados do certame por não comparecerem aos exames de personalidade realizados em 18 de outubro de 2020 e em 28 de fevereiro de 2021.
A EJEF informa ainda que a nota atribuída à peça prática reavaliada foi disponibilizada na edição do Diário do Judiciário eletrônico – DJe do dia 27 de novembro de 2020.
Nos dias 5 e 6 de abril de 2021, os candidatos relacionados no quadro acima terão vista da peça prática por eles elaboradas e do espelho de correção da referida peça, por meio de arquivo digitalizado e individualmente disponibilizado no link referente ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2019, constante no endereço eletrônico www.consulplan.net.
Por fim, a EJEF informa que o prazo para interposição de recurso contra a nota atribuída à peça prática reavaliada será nos dias 7 e 8 de abril de 2021 e que os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do link constante no endereço eletrônico www.consulplan.net.
Belo Horizonte, 29 de março de 2021.
Thelma Regina Cardoso
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG