Publicado no dia 29 de janeiro de 2025, no Dje, o novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro em Minas Gerais”.
Para orientar os oficiais e profissionais de RCPN, a diretora do Recivil e oficiala do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Barreiro (BH) apresenta tabela comparativa com as alterações pertinentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais, além de aspectos gerais do provimento conjunto.
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Fonte: Equipe de Comunicação do Recivil