SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas
GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSO
Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS – ENAC Edital n° 01/2025
De ordem do Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, Presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a EJEF publica o resultado provisório da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação (averiguação presencial).
Os candidatos terão acesso ao Parecer da Comissão de Heteroidentificação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme informado no item XVI do Aviso disponibilizado no DJe de 03.02.2024.
Contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração caberá recurso, conforme Resolução nº 541/CNJ/2023, entre os dias 08.04.2025 e 11.04.2024, para a Comissão Recursal instituída pela Portaria Conjunta do TJMG nº 1526/PR/2024.
O recurso deverá ser interposto por meio de peticionamento intercorrente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, consoante as orientações do Aviso disponibilizado no DJe de 03.02.2024.
A Comissão Recursal considerará a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo(a) candidato(a) para proferir a decisão.
Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
O resultado dos recursos e o resultado definitivo da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação serão publicados no DJe.
O candidato poderá acessar a decisão da Comissão Recursal, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Clique aqui para acessar a lista com o resultado da heteroidentificação.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2025
Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Gerente de Estágio e Concurso
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
Edital nº 01/2014
De ordem do Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, a EJEF informa que, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0000.25.077186-2/001, em trâmite na 5ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, foi deferida antecipação de tutela recursal para suspender os efeitos da decisão que, em sede de tutela de urgência, havia determinado a inclusão do nome da candidata MARCELLE ANDRADE RIBEIRO, inscrita no certame no critério de ingresso por Provimento (inscrição nº 374009205), na lista de candidatos com deficiência, conforme publicado no Diário do Judiciário eletrônico de 11.12.2017.
Diante da decisão, torna-se sem efeito a publicação do DJe de 11.12.2017.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2025
Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Gerente de Estágio e Concurso
Fonte: DJe
