Casamentos homoafetivos e alteração de prenome e gênero demonstram o papel dos Cartórios na efetivação de direitos e no reconhecimento da identidade e da diversidade

 

Mais de uma década após o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os Cartórios de Registro Civil consolidaram-se como importantes instrumentos de cidadania para a população LGBTQIA+ brasileira. Em Minas Gerais, milhares de pessoas tiveram direitos assegurados por meio de atos praticados diretamente nas serventias, seja pela formalização de suas famílias, seja pelo reconhecimento de sua identidade.

Neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, os números mostram como o Registro Civil tem sido fundamental para transformar garantias jurídicas em direitos efetivamente exercidos pela população.

Desde 2013, quando a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a obrigar todos os Cartórios de Registro Civil do país a realizarem habilitações, celebrações de casamento civil e conversões de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Brasil registrou 144.391 casamentos homoafetivos.

Em Minas Gerais, os dados demonstram a consolidação desse direito ao longo dos últimos anos. Em 2015, foram registrados 160 casamentos homoafetivos no estado. Uma década depois, em 2025, esse número alcançou 945 celebrações, um crescimento de quase 500%.

A evolução também pode ser observada nos dados mais recentes. Enquanto Minas Gerais registrou 455 casamentos homoafetivos em 2022, o número subiu para 569 em 2023, alcançou 481 em 2024 e chegou a 945 em 2025. Em âmbito nacional, o mesmo movimento de crescimento levou o país de 13.476 casamentos em 2022 para 15.513 em 2025, o maior volume da série histórica.

Para o presidente do Recivil, Genilson Gomes, os números refletem a importância do Registro Civil na promoção da cidadania e da igualdade de direitos.

“O Registro Civil tem a missão de garantir que cada pessoa seja reconhecida pelo Estado em sua identidade, em seus vínculos familiares e em sua dignidade. Quando um casal homoafetivo formaliza sua união ou quando uma pessoa tem sua identidade reconhecida em seus documentos, o Cartório cumpre uma função que vai muito além do ato registral: promove cidadania, inclusão e segurança jurídica”, destaca.

 Reconhecimento da identidade

Outro importante marco para a população LGBTQIA+ ocorreu em 2018. Naquele ano, após decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento nº 73, permitindo que pessoas transgênero passassem a realizar diretamente nos Cartórios de Registro Civil a alteração de prenome e gênero em seus registros, sem necessidades de ação judicial, cirurgia ou tratamento hormonal.

A norma foi publicada em 28 de junho de 2018, mesma data em que é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, e representou um avanço histórico para o reconhecimento da identidade de pessoas trans em todo o país.

Desde a entrada em vigor do provimento, foram realizados 23.957 procedimentos de alteração de prenome e gênero nos Cartórios de Registro Civil brasileiros. Desse total, 2.511 ocorreram em Minas Gerais entre 2018 e 2025.

Segundo Genilson Gomes, a possibilidade de adequação da documentação à identidade da pessoa reforça o papel social desempenhado pelos registradores civis.

“Os Cartórios estão presentes na vida das pessoas em momentos fundamentais. Garantir que alguém possa ser identificado da forma como se reconhece e é reconhecido socialmente representa respeito, dignidade e inclusão. É um trabalho silencioso, mas que produz impactos profundos na vida dos cidadãos.”

 Direitos que se transformam em cidadania

Os avanços observados nas últimas décadas tiveram início em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar. Dois anos depois, a Resolução nº 175 do CNJ garantiu a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Em 2018, o Provimento nº 73 ampliou o acesso das pessoas trans ao reconhecimento de sua identidade diretamente nos Cartórios de Registro Civil.

Ao reunir mais de 144 mil casamentos homoafetivos e quase 24 mil alterações de prenome e gênero em âmbito nacional, os dados demonstram como o Registro Civil tem contribuído para tornar efetivos direitos fundamentais da população LGBTQIA+.

Em Minas Gerais, os números refletem a atuação diária dos registradores civis na promoção da cidadania, da igualdade e da segurança jurídica, reafirmando o compromisso dos cartórios com o atendimento de todos os cidadãos, sem distinção.

 

 

 Publicada em 28 de junho de 2026.