Em junho deste ano, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito fundamental dos cidadãos. Quatro estados – Michigan, Ohio, Kentucky e Tennessee – haviam banido o casamento gay em seus territórios e levaram seus casos até a Suprema Corte. Perderam e, agora, começam a pagar a conta: alguns milhões de dólares para os advogados que representaram a causa gay.

 

Michigan foi o primeiro dos quatro estados a pagar os honorários dos advogados oponentes: US$ 1,9 milhão, no total. O valor só não foi maior porque os advogados abriram mão do chamado “fee enhancement”, uma espécie de “aumento de honorários por merecimento”, previsto em lei, para fazer um acordo com o governo do estado.

 

Pelo acordo, os advogados pediram o trancamento da ação que moveram para receber os honorários e o fee enhancement, em troca do pagamento imediato dos honorários, sem mais contestações, de acordo com o The National Law Journal.

 

O fee enhancement é um mecanismo criado pelo Legislativo, que visa incentivar os advogados a defender causas de interesse público, principalmente na área de direitos civis. A lei admite que, sem um incentivo especial, tais causas não despertariam o interesse dos advogados. Geralmente, são causas complexas, de risco para os advogados.

 

Nesse contexto, os honorários extras premiam a dedicação à causa de interesse público e também o desempenho excepcional dos advogados. Normalmente, os advogados movem uma ação contra o estado para receber seus honorários e o fee enhancement, que varia de 50% a 75% sobre o valor dos honorários.

 

Os honorários de US$ 1,9 milhão irão beneficiar seis advogados que atuaram contra o estado de Michigan, que cobraram US$ 350 por hora, cada um. O pagamento foi feito em duas vezes. A segunda prestação foi paga na semana passada.

 

A advogada Carole Stanyar, que relatou 2.182,5 horas de trabalho, recebeu US$ 763.875; Dana Nessel, com 1.165,1 horas, recebeu US$ 407.785; Kenneth Mogill, com 1.011,2 horas, recebeu US$ 353.920; Robert Sedler, com 286,6 horas, recebeu US$ 100.310; Mary Bonauto, a advogada que defendeu o casamento gay na Suprema Corte e cobrou 796,7 horas, recebeu US$ 278.845; e Vickie Henry, com 32,1 horas, recebeu US$ 11.235.

 

Dos três estados restantes, em Kentucky nove advogados cobraram, em juízo, honorários de US$ 1,1 milhão, mais 75% em fee enhancement. O governador Steve Beshear, em vez de propor acordo, contestou o valor da causa, que qualificou como “excessivo”. Pediu ao juiz para reduzi-lo para um “valor razoável”, mas ainda não houve decisão.

 

Em Ohio, os advogados pediram honorários de US$ 1,7 milhão, que inclui um fee enhancement de 50%. No Tennessee, os advogados ainda não moveram ação para cobrar seus honorários.

 

Outros estados que também haviam banido o casamento gay e não estavam incluídos no processo que chegou à Suprema Corte, mas que perderam a causa em seus estados, foram obrigados pela Justiça a pagar aos advogados oponentes mais de US$ 8,5 milhões, de acordo com o jornal.

 

Entre eles, Pensilvânia pagou, através de um acordo com os advogados oponentes, US$ 1,5 milhão; Indiana concordou em pagar US$ 1,4 milhão; E Wisconsin pagou US$ 1 milhão, também após um acordo.

 

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Fonte: Conjur