Brasília (DF) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou nesta terça-feira (20.06) do VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e Registral promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com do Superior Tribunal de Justiça, com a Escola Nacional de Registradores (Ennor) e a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR). Clique aqui e veja as fotos do Fórum
Durante todo o dia, ministros, autoridades, notários e registradores de todo o Brasil debateram a segurança jurídica nas transações econômicas no atual modelo de negócios do País. Entre os temas discutidos destaque para o Direito de Família e Sucessão na Jurisprudência do STJ, o Direito de Laje e seu Impacto nos Aglomerados Urbanos, Apostilamento de Documentos na Convenção da Haia e na Mediação dos Conflitos, Atuação do COAF e de notários e registradores no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, Blockchain e as Centrais de Informação do Cartório.
Na abertura do evento, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, destacou o papel dos cartórios na sociedade. “É importante a responsabilidade dos notários e registradores que, por delegação do poder público, incumbem-se da guarda, conservação e, sobretudo, da lisura e da legalidade na lavratura de documentos públicos e privados. Essa missão deve ser tratada com elevada seriedade e zelo, a bem do pleno exercício da cidadania e da segurança jurídica”, disse.
O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e os ministros Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro compuseram, ao lado da ministra, a mesa de abertura do Fórum. Ao concluir seu discurso, a ministra Laurita Vaz alertou que “nosso País, que tanto tem sofrido com maus gestores, precisa de pessoas sérias na atividade notarial, comprometidas com o interesse público e determinadas a combater o câncer da corrupção”, afirmou. “Os debates aqui travados contribuirão para o fortalecimento das instituições e para a eficiência dos serviços públicos prestados à população”, concluiu a ministra. Após sua fala, Laurita Vaz foi homenageada com a entrega de uma placa com sua certidão de nascimento.
Compondo a mesa sobre o tema “O Aprimoramento da Segurança Jurídica das Transações com as Centrais de Informação dos Cartórios”, coube ao presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior apresentar um panorama da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), regulamentada pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que hoje se encontra em pleno funcionamento em todas as unidades da Federação.
“Contamos hoje com 11 Estados totalmente integrados e todos os demais com pelo menos um módulo já em funcionamento, o que faz com que nossa Central tenha cobertura nacional e esteja em plena expansão”, disse o presidente da Arpen-Brasil, destacando os números de mais de 95 milhões de registros que já compõem a base da plataforma. “A CRC Nacional é a grande plataforma de serviços dos mais de 8 mil registradores civis brasileiras e é por meio dela que conseguiremos expandir nossos serviços e firmar parcerias em benefício da sociedade”, destacou.
Arion Toledo Cavalheiro Júnior também falou sobre a importância da parceria com a Receita Federal e com os órgãos governamentais para a segurança da sociedade e da própria atividade do Registro Civil. “A emissão do número do CPF pelos cartórios foi uma conquista enorme para a atividade. Muito embora seja um serviço gratuito, nos tornou parceiros reconhecidos pela Receita Federal, que hoje nos elogia, defende e apoia em todas as discussões em âmbito governamental”, frisou o presidente.
Em seu último evento institucional à frente da Anoreg/BR – uma vez que a entidade terá eleições em nesta quinta-feira (22.06) – o presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar, mandou um recado aos colegas. “Nós, notários e registradores, temos que ser exemplos, precisamos demonstrar à sociedade que somos dignos da delegação que recebemos e mostrar que nossos serviços são rápidos, seguros e dignos de credibilidade”.
Fonte: Arpen Brasil