O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, na 189ª sessão, realizada na última semana, decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que concedeu a Mc Arthur Di Andrade Camargo o direito de fazer nova opção po...

PORTARIA Nº 2991/2014   Torna sem efeito ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edi...

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do oficial do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vazante, Nelsi Antônio de Oliveira, ocorrido no dia 16 de maio. Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e amigos....

O enteado entrou na justiça com uma ação de usucapião, para ver reconhecido o seu direito ao imóvel no qual mora há décadas.   Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel deixado por seu falecido padrasto à filha reconhecida ap&o...

De acordo com o Edital 24/2014, a Prova Escrita e Prática será em 20 de julho, em local e horário indefinidos.   O presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, desembargador Mario Helt...

De acordo com processo, o pai biológico não estabelecera nenhum vínculo afetivo com a criança, diferentemente do pai registral, que supria as necessidades materiais e afetivas da menor.   A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao sobrepor vínculo afeti...

Em reunião realizada no dia 19 de maio, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.   RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 013/2014: Disp&otil...

O que mudou na vida dos homossexuais após a aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? O conselheiro Guilherme Calmon,  do CNJ, explica aqui os direitos que os casais homoafetivos conquistaram com a medida, que completou e...