O herdeiro que cede seus direitos hereditários possui legitimidade para pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa (arts. 1.176 do CC/1916 e 549 do CC/2002) realizada pelo autor da herança em benefício de terceiros. Isso porque o fato de o...

APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – LIVRE INGRESSO DO ADVOGADO EM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – DEVASSA NOS ARQUIVOS DA SERVENTIA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – DENEGAÇÃO DA ORDEM...

Após a aprovação da lei que institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), notários e registradores do Brasil preparam-se para adaptar-se às mudanças que a implementação do sistema vai trazer ao...

Vanderleia Ribeiro passou os últimos anos juntando moedinhas para realizar um antigo sonho. Queria se casar com Brasilino Pinto, que conhecera ainda criança. Sem saber ler ou escrever, essa moradora de Itatiaia, no Sul Fluminense, acreditava que a quantidade, e não o valor de ca...

Um ano depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a Resolução Nº 175, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, ao menos mil casamentos homoafetivos foram celebrados no país nos últimos 12 meses....

Inscrições encerradas para o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas - Código de Normas, na cidade de Teófilo Otoni, nos próximos dias 31 de maio e 1º de junho....

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7169/14, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que disciplina a mediação, judicial e extrajudicial, como meio alternativo de solução de conflitos. O texto que chegou à Câmara é um substitutivo aprovado no ...

Não são raros os casos de pais que desejam assumir a paternidade de crianças com as quais não tem vínculo biológico. Diariamente dirigem-se ao balcão do registro civil brasileiro inúmeros pais, bem intencionados, manifestando o desejo de assumi...

Depois que uma pessoa próxima morre, é comum a quem fica ter dificuldades para mexer e dar destino a roupas e objetos que permaneceram. Normalmente a pessoa precisa perceber o seu próprio limite em relação à dor. Para a psicóloga Giovana Tessaro, o te...

A melhoria dos serviços prestados pelos cartórios tem sido uma das preocupações da Corregedoria Geral da Justiça, órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação administrativa do Poder Judiciário...