Câmara aprova proposta que facilita registro de nomes tradicionais indígenas
Texto segue para sanção presidencial. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5855/13, do Senado, que assegura o registro p...