APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO – ACORDO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – GUARDA COMPARTILHADA – AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO AOS INFANTES – ALIMENTOS – MANUTENÇÃO DA SENTEN&Cc...

Prazo de inscrição vai até a próxima sexta-feira (4). Cerimônia está marcada para o dia 17 de maio, em Campo Grande. As inscrições para a segunda edição do casamento comunitário homoafetivo realizado pelo Conselho Estadual d...

Britânicos que se casaram no exterior também terão sua união reconhecida no Reino Unido.   Os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo começaram a ser realizados depois da meia-noite deste sábado (29) na Inglaterra e no País de Gales, depo...

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença da comarca de Criciúma, que julgara procedente pedido de retificação de registro civil ajuizado pelos autores. A insurgência do representan...

A última palestra do Congresso tratará sobre a importância da Certificação Digital no Registro Civil e das associações como Autoridades de Registro.   A última palestra do Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 20...

Casais homossexuais poderão se casar a partir da meia-noite desta sexta.   Os casais homossexuais da Inglaterra e do país de Gales poderão se casar a partir da meia-noite desta sexta-feira (28), quando entra em vigor uma lei que coroou décadas de lutas por direitos i...

O direito de reivindicar a paternidade entrou, mais uma vez, na pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. Na próxima quinta-feira (3/4), o tribunal vai decidir se pode ser fixado um prazo para o filho buscar o direito de ser registrado pelo seu pai biológico. O julgam...

A organização jurídica das famílias estrutura-se em torno da sexualidade e da economia. Sexo, casamento e reprodução foi por muitos séculos o esteio do Direito de Família. É certo que o casamento, já não é mais o leg...

Benefício vale para casais que completaram cinco anos de união estável em 31 de dezembro do ano passado. Regra está em vigor desde 2011, quando a PGFN aceitou a inclusão de pessoas do mesmo sexo como dependentes.   Os casais homoafetivos em união e...

Proposta do senador Mozarildo Cavalcanti faz parte de acordo com o governo, que vetou projeto anterior sobre o assunto aprovado pelo Congresso.   Começou a tramitar no Senado novo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) estabelecendo regras para a criação de munic&...