Proposta do senador Mozarildo Cavalcanti faz parte de acordo com o governo, que vetou projeto anterior sobre o assunto aprovado pelo Congresso.   Começou a tramitar no Senado novo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) estabelecendo regras para a criação de munic&...

Eles têm atendimento psicológico e jurídico para retificar nome. Psicóloga ressalta que acompanhamento é importante durante mudança. O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em parceria c...

Com papéis falsos, homem tentou sacar R$ 2 milhões em precatórios. Mulher trabalhava em um cartório em Santa Leopoldina, na região Serrana.   Uma escrevente de 44 anos, de um cartório de Santa Leopoldina, município da região Serrana d...

A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de outro relacionamento, é nula quanto à parte que obrigatoriamente deve ser destinada a ela por herança. Assim como os três meios-irmãos por parte de pai,...

Transexual obteve direito de mudar nome e sexo na certidão de nascimento. Novo documento foi encaminhado à postulante nesta quarta, 26.   Uma transexual paraense obteve na justiça o direito de mudar de nome e de sexo no registro civil de nascimento, mesmo sem se submet...

O presidente do Recivil, Paulo Risso, gravou a primeira entrevista, cujo tema foi a importância dos cartórios de registro civil para a sociedade....

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – DIVÓRCIO DIRETO – REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – IMÓVEL PENDENTE DE FINANCIAMENTO – PARTILHA DAS PARCELAS QUITADAS DURANTE A CONVIVÊNCIA CONJUGAL ATÉ A DA...

O perfil genético de uma pessoa pode ser armazenado em base de dados para a identificação do DNA, a permitir uma tecnologia automatizada de reconhecimento por marcadores digitais, facilitando o encontro familiar entre pais e filhos biológicos, crianças roubadas, e ...

Por Ângelo Volpi Neto* O avanço dos documentos eletrônicos, têm gerado certa perplexidade no contexto processual. A Internet passou a fazer parte nas relações diárias de pessoas e empresas, ativando uma demanda de legalidade contratual. O documento eletr...

Na manhã desta quarta-feira (26/03), a Presidente do IV Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais deste Estado, Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, por decisão monocrática, suspendeu a aplicação da prova objetiva designada p...