O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por medida liminar na Ação Cautelar (AC) 2717, ato do corregedor-nacional de Justiça em processo administrativo em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou, com base no artigo ...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, abre oficialmente a VIII Semana Nacional de Conciliação nesta segunda-feira (2/12), em Brasília/DF. A solenidade ocorrerá no início da 180ª...

Clique no link que segue para ver a reportagem da TV Anhanguera, afiliada da Rede Globo na Região Metropolitana de Goiânia, sobre a obrigatoriedade para os cartórios do Tocantins: http://globotv.globo.com/tv-anhanguera-to/ja-2a-edicao-to/v/concurso-para-os-cartorios-do-tocantins-...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação de reconhecimento de união estável homoafetiva, ajuizada após a formalização de escritura pública de sociedade de fato, é dotada de interesse de agir. No caso jul...

Durante a Semana, entre outros, serão realizados mutirões em comarcas do interior e na capital mineira. Na próxima semana, de 2 a 6 de dezembro, acontece em todo o país a VIII Semana Nacional da Conciliação. O tema deste ano é "Quem concilia semp...