Na manhã do dia 14 de novembro, centenas de pessoas em situação de rua participaram de um evento especial em comemoração ao Dia Mundial dos Pobres. A ação, realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, pela Arquidiocese de Belo Horizonte e pelo Vicariato Episcopal para...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário à obtenção de cidadania estrangeira. Um homem ingressou com ação judicial...

A documentação civil básica, como a certidão de nascimento e casamento, é essencial para garantir ao cidadão os direitos fundamentais, incluindo o acesso à educação, saúde e trabalho. A certidão de óbito, por sua vez, tem como finalidade assegurar a transmissão de bens e direitos...

Assegurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Resolução n. 175/2013, o casamento civil igualitário garante direitos civis essenciais para a população LGBTQIAPN+. Essa norma padronizou a atuação dos cartórios de Registro Civil, que antes precisavam de autorização judicial para realizar o registro de...

Desde janeiro de 2024, o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de São João Nepomuceno atende a população de 30 mil habitantes do município, sede de Comarca. Fundada em 1889, a serventia funcionava em um pequeno espaço que correspondia a apenas um terço da...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nesta sexta-feira (1º/11), no Auditório do Órgão Especial, solenidade coletiva de outorga e investidura de delegatárias e delegatários aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 830 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que a reforma da decisão que antecipa...

Avisa sobre alteração no Anexo II do Aviso Conjunto da Presidência nº 131, de 30 de setembro de 2024, que “Avisa sobre a solenidade coletiva de outorga de delegação e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público, de...

Gustavo Simão Kaxarari, de 22 anos, conseguiu incluir o nome do pai socioafetivo, Genildo Kaxarari, em sua certidão de nascimento, durante uma ação itinerante do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em Extrema, distrito de Porto Velho. Gustavo é natural de Rio Branco e cresceu...

A juíza Monica de Amorim Torres Brandão, da 43ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, rejeitou o pedido de vínculo empregatício e verbas rescisórias feito por um ex-escrevente contra o atual titular e o ex-interino do 1º Serviço de Registro de Imóveis da capital....