CNJ aprova resolução para alterar causas das mortes e efetuar registros de óbitos de desaparecidos na Ditadura no Brasil
Em um marco histórico para a justiça de transição no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10.12), uma resolução que determina a lavratura e a retificação dos registros de óbito de vítimas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985). A...
CNJ e CNMP atualizam Norma Conjunta para simplificar o Registro Civil de Indígenas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão realizada nesta terça-feira (10.12), a atualização da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida, que trata do registro civil de nascimento de pessoas indígenas, traz mudanças...
Atualização de norma conjunta do CNJ e do CNMP simplifica registro civil de indígenas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, na 16ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (10/12), a resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o registro civil de nascimento da pessoa indígena. Agora, a norma prevê novo fluxo...
CNJ regulamentará emissão de certidões de óbito a mortos e desaparecidos da ditadura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10/12), a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão da Verdade. A norma foi proposta pelo Ministério dos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O ato será...
Recivil oferece seguro gratuito de responsabilidade civil para oficiais de Registro Civil de Minas Gerais
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) oferecerá, a partir de janeiro de 2025, um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RC) gratuito para seus associados, com o objetivo de proteger as serventias e os oficiais mineiros contra reclamações decorrentes de falhas...
A Possibilidade de Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade Biológico ou Socioafetivo Diretamente Perante o Rcpn e a Resolução 571/CNJ: Crítica
Letícia Franco Maculan Assumpção Luciana Trindade dos Reis Bottrel Mansur O reconhecimento da filiação, seja ela biológica ou socioafetiva, é uma questão de extrema relevância no âmbito do Direito de Família e das Sucessões e está alicerçado em princípios constitucionais como o...
Recivil oferece seguro gratuito de responsabilidade civil para oficiais de Registro Civil de Minas Gerais
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) oferecerá, a partir de janeiro de 2025, um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RC) gratuito para seus associados, com o objetivo de proteger as serventias e os oficiais mineiros contra reclamações decorrentes de falhas...
Portaria Nº 82/CNJ designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios
Portaria Nº 82, de 26 de novembro de 2024 designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC, a ser organizado e realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça junto ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA,...
Provimento N. 184/CNJ estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios – ENAC pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dá outras providências
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução CNJ 575, de 28de agosto de 2024, que alterou a Resolução CNJ n. 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios, bem como o Provimento n. 184,de 26...