O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto. Isto aplica-se a partir  da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, que alcança ta...

Foram empossados nesta segunda-feira (19), 73 novos cartorários aprovados no Concurso para Ingresso e Remoção das Atividades Notarias e Registrais do Maranhão, conforme o Edital n° 01/2011, que ocuparão serventias na capital e no interior. A posse foi dada pelo...

Dezenas de casais firmaram o compromisso nesta segunda-feira (19). Este é o 14° país a legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo. Dezenas de casais do mesmo sexo pronunciaram o "sim, aceito" nesta segunda-feira (19) na Nova Zelândia, que se tornou o ...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou públicas, nesta segunda-feira (19), a ordem de realização das entrevistas com a comissão do concurso e a convocação para a perícia médica dos candidatos portadores de necessidades especiais – ap...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva de Mato Grosso do Sul que, decidida a abrir mão de sua meação em favor dos herdeiros, buscava a formalização da di...

Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça Andrea Cristina Miranda Costa e Roberto Oliveira Araújo Silva e o diretor do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil), Nilo Nogueira, participaram do programa Conexão Inconfidência, da rádio Inco...

Sistema utilizado para fazer a interligação entre a unidade interligada e o cartório foi desenvolvido pelo Recivil. Em quase um mês de funcionamento, já foram feitos 286 registros de nascimento....

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira proposta que garante aos herdeiros o acesso a contas e arquivos digitais de pessoas falecidas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4099/12, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC...

Foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (Dje) de 19 de agosto a ata de reunião da comissão especial encarregada da escolha dos agraciados com a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena. Em 2013, a Corregedoria-Geral de Justiça v...

Quando adulto, hermafrodita poderá definir opção ou se manter como ‘X’. A partir de 1.º de novembro, a Alemanha vai permitir que bebês sejam registrados com sexo "indefinido". A opção "em branco" vai indicar que o sexo bio...