Com vários projetos inéditos no município, a Defensoria Pública de Uberaba atenderá a milhares de casos de pessoas que não possuem o registro paterno na certidão de nascimento, investigação de paternidade, execução de alime...
Pai reconhece paternidade de filho após 17 anos
Publicado em 29/01/2014
O comerciário José Luís Silva Correia reconheceu espontaneamente o filho de 17 anos, durante audiência do projeto “Reconhecer é Amar!”, nesta sexta-feira (24), na 1ª Vara da Família, no Fórum Des. Sarney Costa, Calhau. As audiêni...
Recivil realiza Curso de Qualificação em Registro Civil na cidade de Poços de Caldas
Publicado em 29/01/2014
Cerca de 40 pessoas compareceram ao curso, que foi realizado no hotel Carlton Plaza, na cidade de Poços de Caldas, no Sul de Minas....
Jurisprudência do STJ – Direito Civil – Valor da pensão mensal indenizatória devida aos pais pela morte de filho menor
Publicado em 29/01/2014
DIREITO CIVIL. VALOR DA PENSÃO MENSAL INDENIZATÓRIA DEVIDA AOS PAIS PELA MORTE DE FILHO MENOR. A pensão mensal indenizatória devida aos pais pela morte de filho menor deve ser fixada em valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, dos 14 até os 25...
Jurisprudência do STJ – Direito Civil – Abrangência dos alimentos provisórios
Publicado em 29/01/2014
DIREITO CIVIL. ABRANGÊNCIA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Em regra, os alimentos provisórios fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante não abrangem as verbas que não façam parte da sua remuneração habitual. Com ...
Jurisprudência do STJ – Direito Processual Civil – Competência para processar e julgar ação de reconhecimento de união estável homoafetiva
Publicado em 29/01/2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. A competência para processar e julgar ação destinada ao reconhecimento de união estável homoafetiva é da...
Fux nega pedido do PSC contra casamento gay em cartórios
Publicado em 29/01/2014
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta terça-feira (28) mandado de segurança do PSC contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união est...
Ministro extingue ação contra resolução sobre casamento de pessoas do mesmo sexo
Publicado em 29/01/2014
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, sem resolução do mérito, o Mandado de Segurança (MS) 32077, impetrado pelo Partido Social Cristão (PSC) contra a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veda ...
Funcionamento do Recivil no feriado de Corpus Christi
Publicado em 29/01/2014
Em função do feriado de Corpus Christi, o Recivil informa que no dia 31 de maio (sexta-feira) funcionará em esquema de plantão, com número de funcionários reduzido. Os serviços notariais e de registro deverão seguir o Provimento 35/98 da ...
Justiça de Mato Grosso pensa em cartórios para solucionar conflitos
Publicado em 29/01/2014
Juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, além de representantes de Cartórios do Estado participaram de uma reunião no Conselho de Supervis&at...