Os artigos do projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) que tratam do aborto foram criticados em Plenário nesta quinta-feira (18) pelo senador João Costa (PPL-TO). O senador anunciou a apresentação de projeto de lei regulamentando a adoção do nascit...

O Corregedor de Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, considerando o julgamento da ADPF nº 132/RJ conjuntamente com a ADI nº 4.277/DF do Supremo Tribunal Federal (STF) e REsp nº 1.183.378/RS do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu a habili...

Uma mega cerimonia de casamento está sendo elaborada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara de Feitos Especiais e pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. O evento pretende unir 1000 casais no Centro de Convenções de João Pessoa, loc...

A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o governo do Estado passe a pagar benefício previdenciário de pensão por morte, em favor de Thaíza Christine de Medeiros B. Araújo. Ela era neta ...

O juiz Fabiano Abel de Aragão, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, autorizou a inclusão do sobrenome do padrasto de uma menor, em sua certidão de nascimento. De acordo com o magistrado, o casamento de seus responsáveis é...

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Blumenau que julgou improcedente pleito formulado por uma mulher que cobrava 50% da pensão deixada por seu falecido irmão em favor da viúva. Ela afirmou que as partes firmaram compromisso, atrav&e...

Clique aqui e veja a reportagem da TV Campos de Minas sobre o projeto social do Recivil, em parceria com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, voltado aos presidiários do estado.       ...

Com o nome de Rogério Ramos, jovem está grávida do terceiro filho. Mulher diz ter ouvido insinuações de que era transexual.   Registrada por engano com o nome de Rogério Ramos Nogueira e como sendo do sexo masculino, uma jovem de 24 anos, natural d...

Considera-se natimorto quem superou o estágio de 28 semanas no interior do útero, mas não chegou a nascer com vida. Nesse caso, o natimorto deve ser registrado no cartório. Antes de 28 semanas considera-se que houve um aborto espontâneo. O aborto, diferentemente do ...

O projeto de lei sobre o casamento homossexual, apresentado pela esquerda, no poder na França, e já votado pelos deputados, começou a ser examinado nesta quinta-feira pelo Senado, o que fez os opositores ao texto convocarem protestos. A ministra da Justiça, Christiane Tau...