A partir da data do recebimento do Ofício Circular 001/2012 os registradores e notários ficarão cientes de que, para a compensação ou não dos atos que se seguem, serão exigidos, além daqueles já listados pelo Ato Normativo nº 007/2011, outros documentos.

Uma menina que foi levada a um abrigo para adoção deve ser devolvida à genitora. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a busca e apreensão da menor. Segundo o processo, a menina havia sido entregue pela mãe...

Ação faz parte do Projeto Pai Presente que visa aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica A Casa da Justiça e Cidadania do Estado do Pará (CJC) promove, neste sábado, 14, das 9h às 12h, o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças sem...

Brasília – Lançado há mais de um ano pelo Ministério da Justiça, o Registro de Identidade Civil (RIC), que deveria substituir a carteira de identidade de pelo menos 2 milhões de pessoas, ainda não saiu do papel. De acordo com o ministro da Justiça, José...

A Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Governo do Amazonas, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realiza mutirão entre os dias 4 e 5 de maio, em Manaus/AM, para emissão de registro civil de nascimento...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – DIVÓRCIO DIRETO – NÃO COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS -CF, ART. 226, § 6º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 66/2010 – REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL –...

Unesp firma convênio com a Defensoria Pública do Estado. Prazo para chegar ao resultado pode cair de um ano para um mês. Clique aqui e veja a matéria. Um convênio entre a faculdade de Farmácia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara (SP) e a...

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Decreto Judiciário n° 442/2012, faz alterações nas normas que regem os procedimentos dos cartórios extrajudiciais. A principal alteração é a inclusão de um parágrafo único no artigo 1º do Decreto Judiciário 395/2012,...

Família do município Acopiara batiza membros com nomes diferentes. Por três gerações, maioria da inspiração dos nomes veio da Bíblia. Clique aqui e veja a matéria. A família Feitosa é famosa no distrito de São Paulino, no município de Acopiara, interior do Ceará. A “fama”...