8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICADO Nº 408/2012 O Presidente da Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de...

EMENTA (não oficial) Separação judicial – Partilha de bens – Regime da comunhão parcial – Direitos de exploração de ponto de táxi – Possibilidade – A permissão de transporte, embora esteja fora do comércio por tratar-se de espécie de permissão de serviço público, a título...

A Confecção e Guarda do Primeiro Cartão de Assinatura nos Cartórios de todo o Estado passará a ter um selo digital conforme prevê o Decreto 442/2012.  O Cartão será guardado pelo cartório de Notas em que for registrado. Este ato será o único ato de...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (11) a exigência de que todos os laboratórios que realizam exames de DNA humano sejam devidamente capacitados e aparelhados para analisar material genético. Por recomendação do relator, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), o texto...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obriga um curador a ressarcir mais de R$ 400 mil, devidamente corrigidos, ao pai. Ele reteve o valor como remuneração pelo trabalho de administrar o patrimônio do pai, diagnosticado com embriaguez patológica crônica....

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 55.525/2012, publica-se o Aviso da Corregedoria- Geral de Justiça do Estado de Goiás, para conhecimento...

Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 55.660/2012, publica-se a Recomendação nº 03, editada pela Corregedoria Nacional de Justiça, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários e demais interessados: “RECOMENDAÇÃO Nº...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (11), proposta que deixa claro na legislação que, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente somente concorrerá com os descendentes do falecido na divisão dos...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lança, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), sistema que reunirá dados dos tribunais e cartórios de todo o país. A cerimônia de lançamento do projeto...

Tendo em vista a abertura de Concursos Públicos para ingresso e remoção nas ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS, a SERJUS-ANOREG/MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – realizará o EXTENSIVO SEMESTRAL – Preparatório para Concursos Públicos nas Serventias Notariais e Registrais –...