É ônus do homem provar que foi enganado pela esposa ao registrar criança, diz STJ
Em ação negatória de paternidade, a retificação do registro de nascimento depende de prova robusta no sentido de que o pai foi, de fato, induzido a erro ou coagido. A inexistência do vínculo biológico com a criança não é suficiente. E quando houver controvérsia sobre...
Recivil se reúne com senador Antônio Anastasia em Belo Horizonte
Nesta segunda-feira (27.09), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e as diretoras Letícia Franco Maculan Assumpção, Soraia Souto Boan Carvalho e Ana Carolina Baêta Borges da Cruz se reuniram com o senador mineiro Antônio Anastasia (PSD-MG), em seu escritório em Belo Horizonte. Na oportunidade conversaram...
Live realizada pelo Recivil detalha disposições da LGPD
Presidente do Recivil destacou algumas medidas que serão adotadas para ajudar os cartórios de Registro Civil mineiros, e palestrantes abordaram os principais pontos da lei nacional e da normativa mineira sobre o tema Foi realizada neste sábado (25.09), a live promovida pelo Recivil em seu...
Aprovado projeto que torna CPF o único número de identificação geral no país
O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número de registro geral em todo o país. O CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em...
Pagamentos de pensões por união estável crescem em Minas
O número de pessoas em uniões estáveis que conseguiram o direito à pensão do INSS cresceu 27,4%, no ano passado, segundo cartórios de notas no estado. Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), mostra que até agosto deste ano, foram...
Comunicado da Arpen-BR sobre atualização de cadastro para acesso à CRC Nacional
A Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que, a partir de sexta-feira (24.09), os oficiais deverão atualizar o cadastro das serventias extrajudiciais na Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) para que possam ter acesso à plataforma. Devem ser preenchidas informações como endereço do cartório, telefone e e-mail para contato. Somente...
A live “LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021” está disponível no Youtube
No canal do Recivil na plataforma de vídeos Youtube está disponível a live “LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021”, que aconteceu no último sábado (25/09). Acesse aqui a apresentação. Durante quatro horas, uma equipe do Recivil explicou sobre as...
Saiba como esclarecer dúvidas sobre o plano odontológico da MetLife
A corretora Ferreira & Melo Administradora e Corretora de Seguros, parceira do Recivil, conta com uma equipe responsável para esclarecer dúvidas e orientar os registradores mineiros associados ao sindicato sobre o plano odontológico da MetLife. Quer saber o porquê de não ter recebido a carteirinha...
Recivil garante segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito para população indígena de São João das Missões
Nas últimas semanas, a população indígena do município de São João das Missões, no norte de Minas Gerais, está adquirindo as segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito por meio do projeto “Cartórios de Registro Civil Promovendo Cidadania”, promovido pelo Recivil. Essa é...
Prorrogado o prazo de adesão de dependentes, sem período de carência, no plano odontológico MetLife
O prazo para adesão de colaboradores, familiares e dependentes dos registradores civis mineiros ao plano odontológico da MetLife, sem o período de carência, foi prorrogado até quarta-feira (29/09). Depois da data, passa a vigorar o período de carência do plano, conforme determinação da agência reguladora...