A Câmara analisa o Projeto de Lei 901/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08) para facultar ao pai, desde que trabalhe em empresa participante do programa, requerer a prorrogação da licença-paternidade por 30 dias. S...

Estão abertas as inscrições de trabalhos para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ao todo serão selecionados seis estudos sobre o tema central desta edição do congresso "Família — entre o público e o privado&quo...

Representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e das Autoridades Certificadoras (ACs) estiveram reunidos em Brasília-DF nesta última terça-feira (06), para acompanhar a apresentação de propostas de aprimoramento das normas e pr...

Decisão da 4ª Vara da Família da comarca de Porto Velho reconheceu a união estável entre duas mulheres, aplicando à convivência das duas todas as garantias legais dos casais heterossexuais. Além de reconhecer a união, a Justiça deter...

A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou induç&a...

Os falsários avisavam as vítimas por telefone. O crime também é conhecido como golpe do boleto. Os bandidos ameaçam os empresários com dívidas que não existem. As vítimas apavoradas acabam realizando os depósitos exigidos pela qua...

A Defensoria Pública do Distrito Federal faz a partir desta segunda-feira, dia 12 de setembro, um programa de atendimento jurídico na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, localizada no Gama (DF). A ação pretende garantir às presas o atendimento jur&ia...

A notícia é triste, mas tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Praticamente toda semana o país registra um caso de bebê abandonado em sacos de lixo, terrenos baldios, lixeiras, quando não atirados em lagoas e rios. Por que isso acontece? Talvez a explica&cced...

A Câmara analisa do Projeto de Lei 1212/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a adoção direta de crianças e de adolescentes entregues pelos pais a conhecidos ou que tenham sido acolhidos por pessoas  interessadas em adotá-los, independentemente ...

Quem precisou procurar os cartórios, na manhã desta sexta-feira (9), em Salvador, se deparou com o aviso “atendimento provisoriamente suspenso, em razão do ‘servidor’ (assim mesmo, entre aspas) do Tribunal de Justiça estar fora do ar” estampado nas...