Sancionada lei sobre atendimento prioritário
Estabelecimentos têm prazo de 30 dias para se adequarem a norma que dispõe sobre locais públicos e privados. Foi publicada na edição de sábado (4/9/21) do Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, a sanção, pelo governador Romeu Zema (Novo), da Lei 23.902, que dispõe sobre o atendimento prioritário...
Parceira do Recivil oferece serviços de desenvolvimento, implantação e hospedagem de sites para cartórios
O Recivil possui parceria com a empresa Acessare para o desenvolvimento, implantação e hospedagem de sites para os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais associados. O objetivo do convênio é oferecer preços mais vantajosos para o oficial implantar a página da serventia na web...
Recivil divulga nova versão 3.97.1 do Cartosoft
O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.97.1. As informações referentes a esta nova versão estão disponíveis nos Vídeos Tutoriais que se encontram no WebRecivil. Acesse aqui. Para o link do download, baixe aqui.
Google deve identificar usuário que fez comentários ofensivos contra um cartório
A 2ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais de Goiás condenou o Google a fornecer os registros de acesso de um usuário que fez comentários ofensivos sobre um cartório de Goiânia. O responsável pelo cartório se deparou com comentários ofensivos sobre seu estabelecimento no Google...
Infância interrompida: Brasil é o 5° país no mundo em número de casamentos de crianças e adolescentes
ONG faz em campo nova etapa da pesquisa ‘Como é ser menina no Brasil’ e revela cenários assustadores no Maranhão e no Piauí. Ilegal, o casamento infantil e adolescente no Brasil tem sua face mais cruel no Maranhão e Piauí. Em campo, para atualizar os...
Última oportunidade de adesão de familiares e funcionários dos registradores civis ao plano odontológico da MetLife sem carência.
O Recivil oferece plano odontológico da MetLife gratuito para todos os registradores civis mineiros que aderirem ao benefício. Além de não pagar pelo benefício dental, a adesão de dependentes do oficial e dos funcionários dos cartórios acontece sem carência até o dia 25 de setembro....
Lei nº 14.199 dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários do INSS
Lei Nº 14.199 dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO LEI Nº 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho...
Nota de falecimento: oficial Gilson Aparecido Freire
É com imenso pesar que o Recivil comunica o falecimento de Gilson Aparecido Freire, tabelião e registrador do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Varzelândia. O Recivil expressa seu profundo sentimento aos familiares e amigos. Também agradece tantos anos de dedicação ao...
Interessados em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios
A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento nº 73/2018 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi emitido em resposta à Consulta nº 0000617-86.2020.2.00.0000, encaminhada pelos núcleos...
Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios p/ a criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para restabelecer decisão que não admitiu a utilização do nome afetivo pleiteada pelos adotantes antes da sentença de mérito na ação de adoção. Em decisão inédita...