A Frente Parlamentar Evangélica divulgou hoje uma moção pública em solidariedade ao juiz da 1º Vara de Fazenda Pública de Goiânia (GO), Jerônymo Pedro Villas Boas, que anulou o pedido de união estável de um casal homossexual e estende...

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, não gostou de saber que a Assembleia Legislativa pretende votar em pouco tempo o projeto de privatização dos cartórios e conversou com o presidente da AL, Marcelo Nilo (PDT). Telma Brito quer que a privatiz...

Após a decisão do STF, o número de interessados em informações para lavrar o documento vem crescendo em todo o Estado. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou ser a união estável para casais do mesmo sexo um institut...

Ministério acionará Justiça para recuperar benefícios pagos por falta de atualização de dados sobre óbitos. Para presidente de associação de cartórios, problema está no banco da dados do INSS, não no envio de informa...

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 14 de junho em Brasília, firmou o entendimento de que um casal não precisa viver sob o mesmo teto para comprovar sua união estável. A decis&atilde...

O juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí (SP) homologou, nesta segunda-feira (27.06), a conversão da união estável de dois homens em casamento. Veja a íntegra da decisão inédita no pa&iacute...

EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOS REGISTRAIS E NOTARIAIS EXTRAJUDICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E DO PROVIMENTO JUDICIAL EM SI. 1. Esta C...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS no exercício de suas competências e nos termos do artigo 39, inciso IV, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, DECLARA ...

Oficiais e Substitutos da região participam de curso para atualização dos serviços registrais, que aconteceu nos dias 18 e 19 de junho....