AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA – UNIÃO DE FATO – ERRO DE FATO PRESENTE – IUDICIUM RESCINDENS – IUDICIUM RESCISSORIUM – PRETENSÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE COM NOVO JULGAMENTO DE LIDE – Ocorre er...

Projeto de Lei nº 1.782/2011 Altera dispositivos da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de  emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recol...

Qualquer pessoa pode imaginar que uma certidão serve para atestar que determinado fato é verdadeiro, dando segurança jurídica sobre o que ali é mencionado. Mas não é bem assim. Se analisarmos atentamente, veremos que certidões servem apenas par...

O tema é polêmico, entra e sai de discussão permanentemente. Vale a pena estatizar os cartórios extrajudiciais? A questão não se limita à opção público ou privado, passa também pelo que rendem estas serventias. Os cart&oacut...

Casal em união estável pede em cartório a conversão em casamento; "Sempre esperei que fosse possível", diz um deles. Procedimento gera olhares curiosos e até reações adversas; juiz e Ministério Público vão ag...

Com apoio do programa Pai Presente, do CNJ, o projeto de Reconhecimento Espontâneo de Filiação, comandado pela defensoria pública da comarca de Icapuí (CE), realizou, no ano passado, 46 acordos e 24 Ações de Investigação de Paternidades. ...

A Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu ser possível aplicar a analogia para reconhecer a parceria homoafetiva como uma das modalidades de entidade familiar. Para tanto, consignou ser necessário demonstrar a presença dos elementos essenciais &agr...

A abertura do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi proferida com palestra na noite desta quinta-feira (12), no Auditório do TJBA. O encontro acontece em Salvador, entre os dias 12 e 14 de maio. Na ocasião, a TV Bahia...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL 01.2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em ep&iacut...

Brasília – A falta de políticas públicas específicas para a população cigana, estimada em 800 mil pessoas, é hoje o maior desafio do governo federal para melhorar a qualidade de vida desses povos, respeitando as peculiaridades culturais. Entre a...