1. Introdução: Princípios são "enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber" (REALE, 2002, p. 303). São os preceitos fundamentais que inspiram...

Está pautado para esta terça-feira (15/2), no Conselho Nacional de Justiça, o julgamento do processo contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter, por desvio ético. O Pedido d...

A inspeção no Cartório do Registro Civil de Nascimentos e Óbitos do 1º Distrito de Maceió começou nesta segunda-feira (14). Seguindo o cronograma elaborado pelo Corregedor Geral de Justiça, Des. James Magalhães, os trabalhos de averigua&cc...

A Prefeitura de Piracicaba alterou a lei municipal que regulamenta a cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos cartórios da cidade. A mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2010, reduz a alíquota de 5% para 2% sob...

 Teve início na manhã desta segunda-feira (14/2) o trabalho de fiscalização das serventias extrajudiciais (cartórios) pelo Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). Na primeira etapa de fiscalização ser&at...

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou a uma aposentada, de 63 anos, o pedido de pensão por morte de seu pai. Por unanimidade, o Plenário deu provimento aos Embargos Infringentes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e mudou a decisão da 2&or...

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um laboratório na cidade de Sete Lagoas a indenizar um homem em R$ 30 mil, por danos morais, por erro no exame de DNA. Em agosto de 2009, A.S.M. realizou exame de DNA para confirmar a pater...

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo não concedeu alvará para levantamento de valores depositados em contas bancárias dos falecidos, em nome do advogado do herdeiro. Os julgadores entenderam que este é um direito próprio e exclusivo d...

Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral, advogada (OAB/SP nº 89.319) Ao longo de 2010 muitas transformações ocorreram no Direito de Família, todas elas bastante significativas.  Algumas reformas ainda não atingiram seu objetivo maior, mas já dão...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8016/10, da ex-deputada Maria do Rosário (PT-RS), que inclui, na carteira de identidade dos deficientes visuais, informações sobre a deficiência. O texto altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de...