NOVA AÇÃO. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. ANULAÇÃO. REGISTRO CIVIL. Discute-se no REsp se a extinção de processo sem resolução de mérito e com acórdão transitado em julgado obstaria à autora intentar nova a...

A EJEF publicou a classificação final pós recursos e convoca os 663 primeiros candidatos classificados na lista de ampla concorrência e os 52 candidatos classificados na lista de portadores de deficiência para apresentação dos documentos....

AVISO Nº 42 /CGJ/2010 Processo nº 19.597/2004 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artig...

Local onde projeto será instalado vai ser escolhido nesta terça-feira (14). Itinerante já possui uma unidade em Campo Grande. O Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, terá um cartório móvel, o Rio Rápido Itinerante. Os respon...

O Corregedor das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Rio Branco, Juiz de Direito Marcelo Badaró, titular da Vara de Registros Públicos da Capital, afirmou nesta segunda-feira (13) que o Poder Judiciário está atento às reclamações dos usuári...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis ...

Com o Salão Nobre do Palácio Planalto lotado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lideraram nesta segunda-feira (13) a cerimônia de en...

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), publicou resolução garantindo às pessoas do mesmo sexo que convivam afetivamente ou mantenham sociedade de fato, de forma contínua, duradoura e pública, o d...

O artigo 3º do Código Civil de 2002 enumera aqueles que são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. No inciso I, refere-se aos menores de 16 anos. O mesmo Código, no artigo 198, I, determina que o prazo prescricional não de...

Brasília, 13/12/2010 (MJ) – O Ministério da Justiça, a Casa da Moeda do Brasil e a Secretaria  de Direitos Humanos da Presidência da República firmam, nesta terça-feira (14), um convênio para fornecer aos cartórios de todo o paí...