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Chuvas adiam mutirão em S. J. da Safira 

O mutirão programado para acontecer nos dias 12 e 13 de maio, na cidade de São José da Safira (MG), para regularização dos registros dos moradores foi adiado em função das chuvas dos últimos dias na região. No primeiro dia do evento, o ônibus que...
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Jurisprudência do STJ – Doação universal – Bens – Separação 

DOAÇÃO UNIVERSAL. BENS. SEPARAÇÃO. Discute-se no REsp se a proibição de doação universal de bens, óbice disposto no art. 1.175 do CC/1916 (atual art. 548 do CC/2002), incidiria no acordo da separação consensual de casal. Segundo o recorrente, da abrangência total dos bens, uns foram...
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Saiba o que fazer para alterar seu nome 

O nome dado pelos pais nem sempre agrada aos filhos. Muitas pessoas carregam o desejo imenso de mudá-lo. Outros, se acomodam, e deixam como está. Em alguns casos, o desejo de alterar o registro civil implica na inclusão de outro nome, seja por afinidade ou,...
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Cartório pode recusar registro de nomes constrangedores 

Imagine uma pessoa se chamar Abrilina Décima Nona Caçapavana Piratininga de Almeida; ou então Barrigudinha Seleida; ou ainda Deus É Infinitamente Misericordioso. Parece brincadeira, mas estes são nomes próprios registrados em cartório em vários estados brasileiros. Anos atrás, registrar o filho com um nome estrangeiro,...
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Governo anuncia hoje a criação do Dia de Combate à Homofobia 

A União anuncia hoje que vai instituir, por decreto, o Dia Nacional de Combate à Homofobia, que passará a ser comemorado, todos os anos, em 17 de maio. Mas uma análise das conquistas dos homossexuais brasileiros mostra que o Legislativo brasileiro é hoje o poder...