COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA – PROJETO DE LEI No 5.022, DE 2009 Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV, regula sua expedição e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVORelator: Deputado SARAIVA FELIPE I – RELATÓRIO O projeto em epígrafe, de...

Veja abaixo na íntegra o decreto 7.177, que alterou anexo do decreto que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, na questão de ações programáticas. DECRETO Nº 7.177, DE 12 DE MAIO DE 2010. Altera o Anexo do Decreto nº 7.037, de 21...

Informamos que a linha telefônica do Recivil está com problemas técnicos externos, e ainda não há previsão de conserto. Contamos com a compreensão de todos.                

A Câmara dos Deputados promove, no próximo dia 18, de 9h às 18h, o VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais no Congresso Nacional. Em debate, os cenários atuais e as perspectivas de mudança no quesito direitos humanos da população LGBT no Brasil....

Parlamentares a favor da criação de novos estados argumentam que a divisão facilitará o desenvolvimento, mas deputados contra a ideia denunciam interesses econômicos e políticos da proposta. A aprovação, pela Câmara, do pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que...

Decisão pioneira da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que a avó e o tio paternos de uma menor tenham a guarda compartilhada da adolescente, que convive com eles há doze anos, desde os quatro meses de vida. Segundo informações da avó...

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na tarde desta quinta-feira, 13, representantes da Associação dos Registradores Civis de Pernambuco (Arpen – PE). O grupo discutiu as novas medidas que a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) vem tomando para reorganizar os cartórios do...

Em meio a vários depoimentos nos processos em que atua como colaborador da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa Rodrigues tem de enfrentar uma demanda judicial provocada pela ex-mulher Fabiani Christine Silva Barbosa Rodrigues. Ela move uma ação na Vara de Registros Públicos do Tribunal...

A linha telefônica do Recivil já está funcionando normalmente desde hoje de manhã. Os problemas externos que afetaram a linha do Recivil foram solucionados pela Embratel. O Recivil agradece a compreensão de todos.

No dia em que o Congresso reuniu homossexuais de todo o país para discutir direitos humanos no 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o governo federal garantiu ontem o uso por servidores do Executivo do "nome social" – o adotado por travestis...