Com a edição da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 995 fica estabelecido que a entrega da DOI deverá ser feita utilizando certificado digital no padrão da ICP-Brasil. Veja aqui onde adquirir o seu.

Quase um ano depois da aprovação da Lei Nacional da Adoção (12.010/09), os principais problemas para quem quer adotar uma criança ou um adolescente continuam sendo a burocracia e a falta de estrutura nas varas da infância e da adolescência para atender à demanda das...

Condenar assassinos, prender estupradores e identificar terroristas, criar famílias, apontar pais de filhos desconhecidos, gerar direitos de herança e laços eternos. A descoberta da molécula da vida revolucionou a perícia forense e o direito à identidade. Em 2010, o exame de DNA completa 25 anos...

No dia 10 de maio, o promotor de Coração de Jesus, Breno Nascimento Pacheco, compareceu ao cartório de Registro Civil do município para fazer o registro de nascimento de sua filha Sofia. Na ocasião, o Oficial Aroldo Fernandes, mostrou a ele o sistema Cartosoft desenvolvido...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO tendo em vista renúncia nos termos do art. 39, IV, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, considera extinta a partir de 07/01/2010 a...

O maior evento de aprimoramento para Registradores Civis do Brasil já tem data confirmada. Entre os dias 10 e 12 de setembro de 2010 acontecerá em Belo Horizonte o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais.

estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Paracatu nos próximos dias 15 e 16 de maio de 2010. Tiveram prioridade às vagas os Oficiais e Substitutos de Registro Civil da macrorregião de Paracatu.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7102/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que fixa em 120 dias o período de concessão do salário para as mulheres que se encontram em licença-maternidade em razão de adoção ou obtenção de guarda judicial de menor, independentemente da...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu hoje uma decisão inovadora para o direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por...

Crianças estavam registradas apenas no nome de uma das mulheres. Lei permite adoção por solteiros, casados ou casais em união estável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (27), pela primeira vez, o direito de casais homossexuais à adoção. A decisão foi uma...