O Recivil realizará nos próximos dias 1 e 2 de maio na cidade de Caratinga-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições puderam ser feitas pelo site do Recivil e já estão encerradas.

Recivil esteve nos dias 17 e 18 de abril na cidade de Guanhães, no leste do Estado, onde realizou a 26ª edição dos Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil

Representantes dos notários, registradores, escreventes e auxiliares dos serviços extrajudiciais de Minas Gerais protocolizaram, no dia 9/04, às 11h, na Assembléia Legislativa, manifesto da categoria contra o Decreto nº. 45.172, editado em setembro de 2009, pelo Governo do Estado, que exclui centenas de trabalhadores, que por...

Em Central de Minas, no leste do estado, um casal não consegue dar o nome de Raji Emanuel ao filho, que nasceu no fim do mês passado. O oficial titular do cartório da cidade se nega a fazer o registro. E a polêmica foi parar...

CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Superintendente...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO DE FAMÍLIA -AÇÃO DE RECONHE­CIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA -ART. 226, § 3º, DA CF/88 -UNIÃO ESTÁVEL -ANA­LOGIA -OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA -POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO -VERIFICAÇÃO -Inexistindo na legislação lei específica sobre a...

O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé, negou pedido de indenização por dano moral e material a uma adolescente de 15 anos que teve o casamento com jovem de 19 anos desfeito após dois meses de união....

Evento reúne mais de 40 pessoas em Lambari que foram capacitadas a utilizar as ferramentas tecnológicas do Sindicato para agilizar a prestação de serviços.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais definiu, na reunião ordinária realizada no dia 15 de abril, a compensação dos atos praticados pelos Registradores de Imóveis em decorrência da Lei Estadual nº 18.711, de...

A Comissão Gestora definiu, na reunião ordinária realizada no dia 15 de abril, a compensação da retificação extrajudicial de registro de assentamento civil em caso de erros evidentes.