O projeto de privatização dos cartórios que desde outubro se arrasta para votação na Assembleia Legislativa não terá uma definição em 2009. Segundo os parlamentares, o projeto só deve ser votado no próximo ano por conta da pauta da Casa, que precisa aprovar o orçamento do governo estadua...

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a 14 mil cartórios brasileiros uma solicitação para que eles divulguem as novas regras para autorização de viagem de menores ao exterior. A mudança foi introduzida pela Resolução nº 74 de CNJ, de abril deste ano, que será fixada ...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instala no próximo sábado, dia 19 de dezembro, às 11h, a comarca de São João do Paraíso, no Norte de Minas. A solenidade será conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende. A nova comarca está prevista na Lei de Organização e...

PROJETO DE LEI Ndeg. 3.680/2009 Altera as Leis ndeg. 14.313, de 19 de junho de 2002, ndeg. 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e ndeg. 16.318, de 11 de agosto de 2006. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1deg. – O art. 1deg. da Lei ndeg. 14.313, de 19 de […]...

Uma igreja lotada e a versão instrumental do hino do PT recebem a noiva. Com o semblante repaginado , Dilma está linda. No caminho até o padre, vê Antônio Palocci, José Dirceu, Genoíno e outros tantos companheiros. Lado a lado, o governador Jaques Wagner e o ministro Geddel também estão ent...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, enviou, nesta terça-feira (15/12), nota técnica à Câmara dos Deputados, a fim de fornecer aos parlamentares subsídios sobre os efeitos nocivos da Proposta de Emenda Constitucional 471 (PEC 471), assim como às mudanças propostas no texto...

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) recebe nesta quarta-feira (16) representantes do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC) e da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc). Eles vão pedir ao senador que apresente projetos de lei criminalizandoas fraudes nas sel...

O Projeto de Lei 5484/09, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), proíbe que os juízes declarem, por iniciativa própria (de ofício), a prescrição de ações relativas ao patrimônio. Segundo o autor, a permissão para o reconhecimento de ofício da prescrição nesses casos contraria uma norma...

Curso beneficiou cerca de 40 pessoas, que aproveitaram todas as informações sobre o Cartosoft   Dando continuidade ao Programa de Inclusão Digital do RCPN-MG, o Recivil realizou na cidade de Curvelo, nos dias 12 e 13 de dezembro, um curso sobre o Cartosoft para os Oficiais da região. O obje...

PORTARIA Nº 1009/CGJ/2009 Publica as tabelas atualizadas relativas aos valores dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de ...