Desatendidas as condições exigidas pelo Conselho Regional de Medicina, o pedido referente à alteração de sexo na certidão não pode ser acatado. Com essa consideração, a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e indeferiu o pedido de modificaçã...

O desembargador José Francisco Bueno foi eleito ontem, 28/8, o novo Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 90 votos dos 111 desembargadores presentes à reunião plenária. Natural de Cambuí/MG, diplomado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, o magistrado in...

Meta é ampliar o acesso à documentação   Foi realizado em Brasília, nos dias 14 e 16 de agosto, o Seminário de Fortalecimento dos Direitos Humanos na Região Centro-Oeste: Trabalhando Registro Civil e Saúde, no qual o governo de Mato Grosso do Sul relatou a experiência das ações de er...

O desembargador José Francisco Bueno foi eleito ontem, 28/8, o novo Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 90 votos dos 111 desembargadores presentes à reunião plenária. Natural de Cambuí/MG, diplomado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, o magistrado in...

1ª Turma nega provimento a recurso sobre tempo de espera nos serviços notariais e de registro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a Lei distrital Distrital 2547/00, que fixa tempo razoável de atendimento aos usuários dos serviços públicos e privados no Distrito Federal. ...

Entre os dias 17 e 20 de outubro o Registro Civil brasileiro estará discutindo o seu futuro na cidade de Natal/RN, em evento que debaterá a proposta de regulamentação nacional da atividade. Não perca tempo e faça já a sua inscrição....

Número do processo: 1.0000.04.405432-8/000(3) Relator: EDELBERTO SANTIAGO Relator do Acordão: EDELBERTO SANTIAGO Data do acordão: 24/05/2006 Data da publicação: 28/07/2006 Inteiro Teor: EMENTA: ISSQN – Serviços Notariais e de Registro – Não incidência – Lei Municipal nº 8....

Em razão do pedido vista do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado. A Adin com pedido de liminar foi ajuizada para...

Deve ser publicada até o final da próxima semana, resolução do Conselho Nacional de Justiça proibindo os cartórios extrajudiciais de contratarem parentes de magistrados que exerçam atividade de fiscalização dos serviços extrajudiciais e parentes de qualquer desembargador de tribunal de jus...

A 12ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) confirmou a extinção de uma ação movida pelo ex-companheiro de um dentista já falecido, pretendendo que fosse declarada a existência de união homoafetiva estável entre os dois, para os fins de direito.De acordo com a asses...