O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro. Determinou, também, o pagamento do débito em atraso, retroativo à data do óbito. “O indiv�...

CARTÓRIOSQuinta-feira: BH não foi definido; nos demais municípios da RMBH funcionam em esquema de plantão: 8 às 12 horas.Sexta-feira: 9 às 18 horasSábado: 8 às 12 horasDomingo: não funciona   Fonte: Jornal Hoje em Dia...

“O sim” via webNo último domingo o programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão veiculou matéria produzida pela reportagem em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e com o Cartório do 1° Subdistrito do município de ...

O Recivil realizou nos dias 26 e 27 de Abril, no município de Poços de Caldas, o primeiro Curso de Qualificação em Registro Civil. O curso, que teve início no sábado pela manhã e encerrou-se no domingo, contou com a presença de 23 alunos.   “Esse primeiro curso ficou muito bom, mu...

O programa que atendeu mais de 45 mil pessoas em 2007, e que emitiu mais de 30 mil documentos, realizou sua primeira etapa em 2008, entre os dias 15 e 26 de abril. A Caravana da Assistência Social esteve em oito cidades da região norte de Minas oferecendo à população carente da região a d...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta a partir de 08.04.2008 a delegação de compe...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005   A EJEF comunica o deferimento de inscrição dos seguintes candidatos:     COMARCA SERVENTIA CANDIDATO IBIÁ/IBIÁ/SEDE REGI...

A filha divorciada de um servidor público federal que morreu conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, o direito de receber pensão temporária. Na ação contra a União, Lídice Acioli argumentou que à época da morte do pai, em fevereiro de 1969, era solteira. E hoje está divorciada. Para o...

A partir de sábado (03.05), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) iniciará uma ampla campanha de combate ao sub-registro no Estado de São Paulo, com a mobilização do Cartório Itinerante para 20 localidades apontadas pela Fundação Seade como f...

O Projeto de Lei 2747/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), permite que mulheres grávidas que não desejam ou não podem criar o filho façam o parto de forma anônima e encaminhem o recém-nascido para adoção. A gestante, se optar por este tipo de parto, ficará isenta de responsabilidade ci...